Termos de Utilização

O presente documento tem por objeto estabelecer as Condições Gerais de Acesso e Uso do Site Compra Certa.
A Compra Certa reserva o direito de modificar unilateralmente as presentes Condições Gerais de Acesso e Utilização, tendo como objetivo a sua adequação à legislação vigente.

As presentes condições não excluem a possibilidade de determinados serviços do site estarem sujeitos a Condições Particulares. A utilização por parte do utilizador de qualquer dos serviços do site da Compra Certa supõe a aceitação e adesão expressa às Condições aqui descritas à data em que o utilizador aceda ao site, bem como às demais condições que se lhe apliquem indiretamente.

A informação do site da Compra Certa referente a cada imóvel não é vinculativa, pelo que jurídica e financeiramente não pode a  Compra Certa  ser responsabilizada pelas respetivas informações e/ou conteúdos. A informação disponibilizada é meramente informativa,podendo ser sob a forma de imagens, plantas, fotografias, características, projetos de construção, preços e áreas, entre outros, não constituindo uma oferta contratual para os devidos efeitos, e não são, nem pretendem ser exaustivos, pelo que não dispensam a consulta da respetiva legislação e das entidades competentes.  

Todos os dados sobre os imóveis que o site da Compra Certa disponibiliza, salvo erros tipográficos, são da responsabilidade da Compra Certa.

Cabe à Compra Certa assegurar que cumpre todas e quaisquer obrigações legais nomeadamente em matéria de proteção de dados, intermediação de crédito e outras aplicáveis. A Compra Certa não será responsável pela disponibilidade de conteúdos dos websites em relação aos quais tenha estabelecido hiperligações e declina, expressamente, qualquer responsabilidade em relação aos mesmos.

Consequentemente, a Compra Certa não assume responsabilidade, sob qualquer forma, por qualquer dano, direto, indireto, incidental ou colateral resultante da visita às suas páginas, nomeadamente a perda de dados, perda de receitas ou outros proveitos, e interrupção de processos de negócio derivados da utilização ou impossibilidade de utilização da informação presente neste site.

Conduta Geral do Utilizador

O utilizador, nos termos da lei e destes Termos de Utilização, compromete-se a não utilizar o site de uma forma que seja suscetível de violar posições juridicamente protegidas da Compra Certa, devendo fazer uma utilização que seja responsável, prudente e cuidadosa e não perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do site.

O utilizador deverá abster-se de tentar obter informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos e/ou imagens, fotografias, gravações, vídeos e, em geral, qualquer tipo de material ou conteúdo disponível no site utilizando meios ou procedimentos distintos daqueles que tenham sido postos à sua disposição ou dos que se usam habitualmente na Internet para tal efeito; não podendo, em qualquer caso, utilizar um método que afete as funcionalidades do site ou de qualquer aplicação. Exceto quando for autorizado pela Compra Certa, o utilizador não poderá utilizar ou explorar de forma comercial, por qualquer forma ou suporte, os serviços, incluindo os seus conteúdos, materiais, funcionalidades ou recursos.

Responsabilidade Geral do Utilizador

O utilizador é o único responsável por todos os conteúdos, informações, dados, comunicações, incluindo os respectivos anexos, materiais, etc., que tenha disponibilizado, por qualquer forma, através do site da Compra Certa ou que esteja armazenado nos servidores da mesma. O utilizador obriga-se a obter as necessárias autorizações antes da utilização ou disponibilização, por qualquer forma, de materiais sujeitos a direitos de propriedade intelectual ou a direitos de diferente natureza – como é o caso de direitos de imagem – da Compra Certa. A Compra Certa reserva-se o direito de modificar e/ou suprimir todo e qualquer conteúdo constante no site sem necessidade de qualquer pré-aviso.