Certificado energético obrigatório na compra/venda!

O Certificado Energético é obrigatório por lei na compra/venda/arrendamento.
Sim, o Certificado Energético é obrigatório por lei na compra/venda ou arrendamento de imóveis em Portugal. O Certificado Energético é um documento que contém informação acerca das características de consumo energético de um determinado imóvel, em termos de Climatização e Águas Quentes Sanitárias. É um PDF registado num sistema informático gerido pela Adene. Poderá ser utilizado enquanto se mantiver válido (10 anos). Terminado o prazo de validade, o proprietário terá de requerer a sua renovação, o que implica a emissão de um novo certificado, com número distinto do primeiro. Nas respostas às perguntas seguintes encontrará certamente a informação que procura acerca dos Certificados Energéticos.

O Certificado Energético é obrigatório por lei na compra/venda, locação financeira ou arrendamento de imóveis em Portugal. Este documento tem de ser; apresentado ao potencial comprador, locatário ou arrendatário aquando da celebração do respectivo contrato de compra/venda, locação ou arrendamento.

A partir de 1 de Dezembro de 2013 é obrigatório para qualquer imóvel que esteja à venda ou para arrendar (Dec Lei 118/2013).

O Certificado Energético contém indicação de características construtivas do imóvel, como sejam a constituição das suas envolventes (paredes, coberturas, pavimentos e envidraçados), dos equipamentos associados à Climatização:(Aquecimento e Arrefecimento) e à produção de Águas Quentes Sanitárias. Bem como indica medidas de melhoria para reduzir o consumo de energia. Associado à utilização do imóvel, nos âmbitos atrás mencionados. Como sejam colocação de vidros duplos, melhoria de isolamentos nas envolventes ou substituição/instalação de equipamentos.

O Certificado Energético é elaborado por um Perito Qualificado geralmente associado a uma empresa da área, que após o levantamento efectuado na visita ao imóvel, faz os cálculos que vai introduzir no Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios. Uma vez paga a taxa de registo à Adene o Certificado Energético fica concluído e é válido por 10 anos.

É necessário o proprietário ter disponível cópias dos seguintes documentos: planta do imóvel, caderneta predial e certidão da conservatória. Com estes elementos disponíveis realiza-se a visita ao imóvel em que são tiradas medidas das envolventes fotografias do imóvel e equipamentos presentes e em funcionamento (AQS e Climatização). No caso de se tratar de uma processo que já teve obrigatoriedade de apresentar DCR em fase de projecto será necessário também o projecto térmico e a ficha IV do RCCTE preenchida ou Ficha técnica de habitação, contrato de manutenção dos painéis solares (válido no mínimo por 6 anos para cumprir a lei), certificado dos painéis, certificado da empresa ou do técnico instalador e documento redigido pelo técnico instalador a indicar azimute e inclinação dos painéis.

O preço do serviço cobrado pelo Perito Qualificado/Empresa de Certificação varia bastante conforme os técnicos/empresas consultadas, o tipo de imóvel a certificar e a região do Pais. Para além do serviço de certificação é necessário pagar uma taxa à Adene de 45€+IVA ou 250€+IVA consoante se trate de imóvel para habitação ou serviços/comércio.

 

Fonte: http://www.certificado-energetico.net/

 

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